Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 252, DE 22 DE SETEMBRO DE 1936
EMENTA: Prorroga o prazo para o registro civil de nascimentos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1936, Página 21082 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGISTRO DE NASCIMENTO - Registro Civil de Pessoas Naturais - Registro Civil - prorrogação - Prazo - Nascimento - Território nacional