Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1935

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a entrar em accôrdo com os herdeiros do ex-Imperador do Brasil, D. Pedro II. para acquisição da corôa imperial e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1935, Página 4777 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 25 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa