Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 230, DE 31 DE JULHO DE 1936

EMENTA: Providencia sobre a organização dos archivos eleitorais e registro de obito de eleitores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1936, Página 17063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 145 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa