Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 222, DE 10 DE JULHO DE 1936
EMENTA: Modifica o art. 3º do decreto n.º 23.103, de 19 de agosto de 1933
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1936, Página 15663 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Banco - regulamentação - Férias - alteração - Decreto