Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 221-A, DE 10 DE JULHO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar um terreno com a Prefeitura de Bello Horizonte
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1936, Página 16296 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 139 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa