Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 22, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1935
EMENTA: Autoriza a permuta do terreno onde existe o edificio do Ministerio da Viação e Obras Publicas, ora em demolição, com a Prefeitura do Distrito Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1935, Página 3498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 15 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa