Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 214, DE 27 DE JUNHO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Governo a ceder, por intermedio do Ministerio da Guerra, á Prefeitura Municipal de Porto Alegre um terreno no local em que está situado o quartel do 3º grupo de artilharia de dorso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1936, Página 14542 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa