Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 213, DE 12 DE JUNHO DE 1936
EMENTA: Autoriza a dispender até 300:000$000 com as obras urgente da regularização do aeroporto do Rio Ceará, que serve á Capital do Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1936, Página 13571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa