Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 209, DE 30 DE MAIO DE 1936
EMENTA: Providencia sobre o pagamento de entradas no Caes do Porto do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1936, Página 12234 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 131 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa