Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 209, DE 30 DE MAIO DE 1936

EMENTA: Providencia sobre o pagamento de entradas no Caes do Porto do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1936, Página 12234 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa