Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 207, DE 27 DE MAIO DE 1936

EMENTA: Dá a denominação de chefes de portaria aos porteiros de varias repartições

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1936, Página 11802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 130 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa