Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 203, DE 18 DE MAIO DE 1936
EMENTA: Autoriza a elevação da representação diplomatica do Brasil, em Berlim, á categoria de embaixada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1936, Página 10990 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 127 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa