Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 201, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a applicar o saldo de 3.983:000$, das apolices emittidas pelo decreto n. 11.694, de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1936, Página 3001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa