Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 197, DE 21 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 6.460:055$100, para pagamento de liquidação das dividas de exercícios anteriores de diversos ministerios
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1936, Página 2181 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa