Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 194, DE 17 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Determina que a verba para custeio de serviços da Fundação Gaffrée-Guinle não poderá ser inferior a 1.000:000$00 annuaes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1936, Página 1990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa