Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 193, DE 17 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Autoriza a constituição, no Banco do Brasil, de uma conta especial de 3.000:000$000, para serem applicados nas despezas da construcção do edificio do Ministerio da Educação e Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1936, Página 1990 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - autorização - criação - Conta bancária - Banco do Brasil (BB) - construção - Edifício - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953)