Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 177, DE 9 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Abre diversos creditos ao Ministerio da Educação e Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa