Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 176, DE 8 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Estabelece a cadeira de Direito Industrial e Legislação do Trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1936, Página 3982 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa