Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 174, DE 6 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Organiza o Conselho Nacional de Educação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1042 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa