Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 174, DE 6 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Organiza o Conselho Nacional de Educação

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa