Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 172, DE 6 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a abertura de credito para pagamento de subvenções
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1936, Página 1170 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa