Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 170, DE 6 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Revigora para 1936, o credito de 10.000:00$000, na parte não utilizada, aberto pelo decreto n. 24.779, de 1934

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1936, Página 451 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 6 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa