Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 169, DE 4 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 198:000$000 ao vigente orçamento do Ministerio da Educação, para pagar a inspectores da Inspectoria Geral do Ensino Commercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1936, Página 452 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA (1930-1937) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual