Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 166, DE 2 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Abre o credito especial de 8:037$530, pelo Ministério da Justiça, para pagar a gratificação de exercício devida ao Dr. Otávio Kelly
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1936, Página 275 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa