Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 164, DE 2 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Transfere o Instituto Ezequiel Dias para o Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1936, Página 450 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa