Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 163, DE 2 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito supplementar de 170:150$000, á verba 4º do orçamento vigente do Ministério das Relações Exteriores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1936, Página 275 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual