Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1935
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.900:000$000, para reajustar diarias do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1935, Página 3497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1935, Página 3882 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa