Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno em Faxina, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1935, Página 27894 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 284 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - autorização - Aquisição - Terreno - Despesa pública - Orçamento anual