Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1935

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de uma área de terreno pertencente á D. Maria Freitas de Albuquerque

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1935, Página 26990 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 272 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa