Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 123, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credido supplementar de 5.600:000$000, para pagamento da gratificação provisoria a que se refere o decreto n.º 8, de 3 de agosto de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1935, Página 26426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 259 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa