Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 117, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1935
EMENTA: Providencia sobre a exportação de orchidéas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1935, Página 25259 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 250 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa