Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 113, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1935

EMENTA: Proroga até 31 de dezembro de 1936 o regimen que regula a concessão de ajudas de custo aos membros dos Corpos Diplomatico e Consular

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1935, Página 24738 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 208 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa