Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 109, DE 30 DE OUTUBRO DE 1935

EMENTA: Dispõe sobre a exportação de abacaxis

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1935, Página 24882 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 206 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa