Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 107, DE 26 DE OUTUBRO DE 1935
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a renovar os contractos de navegação nas linhas dos Autazes, do Alto Tapajós, do São Francisco e do Amazonas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1935, Página 24210 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 204 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa