Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.750, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1929

Lei Orçamentária, 1930

EMENTA: Orça a Receita Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1930.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 161 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Receita - Despesa - Exercício financeiro - 1930
ORÇAMENTO PÚBLICO
IMPOSTO
CONTRIBUIÇÃO