Legislação Informatizada - LEI Nº 5.445, DE 14 DE JANEIRO DE 1928 - Publicação Original

LEI Nº 5.445, DE 14 DE JANEIRO DE 1928

Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928

    O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono, vetadas as disposições constantes das razões que serão apresentadas ao mesmo Congresso, a seguinte lei:

     Art. 1º A despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil, para o exercicio de 1928, é fixada em 139.115:760$984, ouro, e 1.452.153:090$193, papel, distribuida pelos diversos Ministerios, da fórma seguinte:

     Art. 2º O Presidente da Republica é autorizado a despender pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, as quantias de 222:541$600, ouro, e 144.021:647$794, papel, com os serviços abaixo designados:

 Total
1ª - Subsidio do Presidente da Republica:      
      Fixa-papel............................................................................................... 240:000$000
2ª - Subsidio do Vice-Presidente da Republica:  
      Fixa-papel............................................................................................... 114:000$000
3ª - Gabinete do Presidente da Republica:  
      Fixa-papel................................................................................................ 161:496$000
4ª - Despesa com o palacio da Presidencia da Republica:  
      Fixa-papel................................................................................................ 115:200$000
      Variavel-papel......................................................................................... 280:400$000
5ª - Subsidio dos Senadores:  
      Fixa-papel................................................................................................ 1.562:400$000
6ª - Secretaria do Senado:  
      Fixa-papel............................................................................................... 1.452:642$000
      Variavel-papel......................................................................................... 731:812$500
7ª -Subsidio dos Deputados:  
      Fixa-papel............................................................................................... 5.257:600$000
8ª - Secretaria da Camara dos Deputados:  
      Fixa-papel............................................................................................... 1.907:622$832
      Variavel-papel......................................................................................... 944:020$005
9ª - Ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional:  
      Fixa-papel............................................................................................... 1.375:000$000
      Variavel-ouro.......................................................................................... 200:000$000
10ª - Secretaria de Estado:  
      Fixa-papel................................................................................................ 911:010$000
      Variavel-papel......................................................................................... 362:056$118
11ª - Gabinete do Consultor Geral da Republica:  
      Fixa-papel............................................................................................... 35:400$000
      Variavel-papel......................................................................................... 11:415$000
12ª - Justiça Federal:  
      Fixa-papel............................................................................................... 3.615:980$000
      Variavel-papel......................................................................................... 568:434$118
13ª - Justiça do Districto Federal:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 4.583:080$999
 Variavel-papel.............................................................................................. 1.568:756$236
14ª - Ajudas de custo a magistrados:  
 Variavel-papel.............................................................................................. 5:500$000
15ª - Policia Civil do Districto Federal:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 10.289:377$920
 Variavel-papel.............................................................................................. 3.741:326$548
16ª - Policia Militar do Districto Federal:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 12.866:688$708
 Variavel-papel.............................................................................................. 9.025:876$800
17ª - Casa de Detenção:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 244:320$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 1.278:356$118
18ª - Casa de Correcção:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 251:948$472
 Variavel-papel.............................................................................................. 840:756$118
19ª - Archivo Nacional:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 263:714$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 98:416$118
20ª - Assistencia a psychopathas:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 2.246:433$070
 Variavel-papel.............................................................................................. 4.285:488$298
21ª - Departamento Nacional de Saude Publica:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 16.044:168$252
 Variavel-papel.............................................................................................. 12.917:170$000
22ª - Departamento Nacional do Ensino:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 2.017:520$958
 Variavel-papel.............................................................................................. 12.096:692$512
 Variavel-ouro............................................................................................... 22:541$600
23ª - Assistencia Hospitalar do Brasil:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 62:820$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 4.750:000$000
24ª - Bilbiotheca Nacional:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 663:92$275
 Variavel-papel.............................................................................................. 467:213$618
25ª - Obras:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 80:472$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 351:480$000
26ª - Serviço eleitoral:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 392:880$000
 Variavel-papel............................................................................................. 350:000$000
27ª - Corpo de Bombeiros:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 3.771:449$016
 Variavel-papel.............................................................................................. 3.194:989$196
28ª - Administração, Justiça e outras despesas no Territorio do Acre:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 2.990:192$504
 Variavel-papel............................................................................................. 657:000$000
29ª - Instituto Oswaldo Cruz:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 1.450:080$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 1.053:723$000
30ª - Serventuarios do culto catholico:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 25:000$000
31ª - Magistrados em disponibilidade:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 30:000$000
32ª - Substituições:  
 Variavel-papel.............................................................................................. 400:000$000
33ª - Subvenções:  
 Variavel-papel.............................................................................................. 7.257:755$000
34ª - Eventuaes:  
  Variavel-papel............................................................................................. 515:000$000
35ª - Museu Historico:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 170:460$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 69:660$000
36ª - Instituto Medico-legal:  
 Fixa-papel.................................................................................................... 459:096$000
 Variavel-papel.............................................................................................. 121:185$500
37ª - Gabinete de Identificação e Estatistica:  
 Fixa-papel..............................................................................................................
303:930$000
 Variavel-papel............................................................................................... 121:200$000


   
     Art. 3º O Presidente da Republica é autorisado a despender, pelo Ministerio das Relações Exteriores, as quantias de 6.014:153$033, ouro, e 3.648:562$, papel, com os serviços abaixo designados:

Verbas Total
1ª - Secretaria de Estado:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 1.139:062$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 589:500$000
2ª - Corpo Diplomatico:  
      Fixa-ouro............................................................................................................... 1.732:750$000
      Variavel-ouro......................................................................................................... 522:400$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 50:000$000
3ª - Corpo Consular:  
      Fixa-ouro.............................................................................................................. 1.720:500$000
      Variavel-ouro........................................................................................................ 345:640$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 100:000$000
4ª - Recepções officiaes:  
      Variavel-papel....................................................................................................... 120:000$000
5ª - Congressos e Conferencias:  
      Variavel-ouro......................................................................................................... 150:000$000
6ª - Serviço telegraphico:  
      Variavel-ouro......................................................................................................... 150:000$000
7ª Repartições Internacionaes:  
      Variavel-ouro......................................................................................................... 320:863$033
8ª Ajudas de custo:  
      Variavel-ouro......................................................................................................... 300:000$000
9ª - Extraordinarias no Exterior:  
      Variavel-ouro......................................................................................................... 272:000$000
10ª - Expansão Economica:  
      Variavel-papel....................................................................................................... 50:000$000
      Variavel-ouro......................................................................................................... 270:000$000
11ª - Commissões de limites e Serviços Annexos:  
      Variavel papel........................................................................................................ 1.050:000$000
12ª - Consignação unica:  
      Variavel-papel........................................................................................................ 550:000$000
13ª - VI Conferencia Internacional Americana:  
      Variavel-ouro.......................................................................................................... 230:000$000


     Art. 4º O Presidente da Republica é autorisado a despender, pelo Ministerio da Marinha, as quantias de 1.100:000$, ouro, e 139.718:408$216, papel, com os serviços abaixo designados:

 

Verbas 

Total
1ª - Gabinete do Ministro e Directoria do Expediente:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 411:792$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 118:800$000
2ª - Almirantado:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 33:080$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 3:400$000
3ª - Estado Maior:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 213:243$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 541:500$000
4ª - Directoria do Pessoal e Gabinete de Identificação:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 42:000$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 18:400$000
5ª - Directoria de Engenharia Naval:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 33:540$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 38:100$000
6ª - Directoria de Saude - Hospital Central e Enfermarias:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 402:546$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 718:500$000
7ª - Directoria de Fazenda e Depositos Navaes:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 929:686$800
      Variavel-papel....................................................................................................... 660:540$000
8ª - Justiça Militar:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 257:280$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 7:200$000
9ª - Directoria de Aeronautica:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 787:864$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 1.516:840$000
10ª - Directoria de Navegação:  
          Fixa-papel......................................................................................................... 1.471:917$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 3.102 :000$000
11ª - Imprensa Naval:  
          Fixa-papel.......................................................................................................... 588:246$000
          Variavel-papel................................................................................................... 293:600$000
12ª - Directoria da Bibliotheca e Archivo:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 79:560$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 21:400$000
13ª - Directoria de Portos e Costas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 1.336:761$420
      Variavel-papel.................................................................................................. 503:240$000
14ª - Arsenaes e Directoria do Armamento:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 8.309:074$200
      Variavel-papel...................................................................................................... 90:820$000
15ª- Ensino Naval:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 2.571:542$800
      Variavel-papel....................................................................................................... 371:000$000
16ª - Offìciaes:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 19.801:400$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 1.140:000$000
17ª - Pessoal do Serviço Subalterno da Armada e Taifa:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 25.709:992$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 52:000$000
18ª - Regimento de Fuzileiros Navaes:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 3.076 :716$000
      Variavel-papel........................................................................................................ 10:000$000
19ª - Addidos:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 191:514$440
20ª - Classes inactivas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 7.176:497$876
      Variavel-papel........................................................................................................ 200:000$000
21ª - Despesas extraordinarias:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 329:592$000
      Variavel-papel........................................................................................................ 547:100$500
22ª - Munições de bocca:  
      Variavel-papel...................................................................................................... 23.955:000$000
23ª - Ajudas de custo - Representações - Commissões de saques:  
      Variavel-papel........................................................................................................ 1.000:000$000
24ª - Fardamentos e Instrumentos de Musica:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 6.664:122$180
25ª - Sobresalentes e Mobiliarios:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 5.575:000$000
26ª - Material de Construcção Naval:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 3.000:000$000
27ª - Combustivel e Minições de Guerra:  
      Variavel-papel.................................................................................................... 8.000:000$000
28ª - Obras e Serviços Accessorios:  
      Variavel-papel........................................................................................................ 2.795:000$000
29ª - Conservação e reparos da Esquadra:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 4.500:000$000
30ª - Serviços industriaes do Estado:  
      Variavel-papel........................................................................................................ 521:000$000
31ª - Exercicios Findos:  
32ª - Despesas em Ouro:  
      Variavel-ouro..................................................................................................... 1.100:000$000


     Art. 5º O Presidente da Republica é autorizado a despender, pelo Ministerio da Guerra, as quantias de 200:000$, ouro, e 254.632:425$347, papel, com os serviços abaixo designados:

 

Verbas

Total
1ª - Administração Central:  
      Fixa-papel.......................................................................................................... 1.402:078$000
      Variavel-papel..................................................................................................... 1.450:400$000
2ª - Justiça, Militar:  
      Fixa-papel........................................................................................................... 1.597:706$000
      Variavel-papel (pessoal)....................................................................................... 55:000$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 127:860$000
3ª - Estado-Maior do Exercito:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 522:061$300
      Variavel-papel (pessoal)......................................................................................... 690:295$000
      Variavel-papel..................................................................................................... 1.059:205$000
4ª - Instrucção Militar:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 4.999:492$750
      Variavel-papel (pessoal )........................................................................................ 2.497:000$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 745:000$000
5ª - Serviço do Material Bellico:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 5.501:114$380
      Variavel-papel (pessoal)......................................................................................... 593:495$180
      Variavel-papel........................................................................................................ 4.466:980$000
6ª - Serviço de Engenharia:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 56:499$000
      Variavel-papel (pessoal)........................................................................................ 297:200$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 2.885:200$000
7ª - Serviço de Aviação:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 172:400$380
      Variavel-papel (pessoal)......................................................................................... 1.200:000$000
      Variavel-papel........................................................................................................ 939:200$000
8ª - Serviço de Intendencia:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 2.804:061$790
      Variavel-papel (pessoal) ...................................................................................... 15:000$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 32.237:200$000
9ª - Serviços de Saude e de Veterinaria:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 2.815:688$140
      Variavel-papel (pessoal)......................................................................................... 8:442$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 3.228:100$000
10ª - Serviço de Remonta:  
      Variavel-papel...................................................................................................... 900:000$000
11ª - Soldos e gratificações de officiaes:  
      Fixa-papel........................................................................................................... 65.062:600$000
      Variavel-papel (pessoal)....................................................................................... 3.322:000$000
12ª - Soldos, etapas e gratifìcações de praças:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 87.146:079$000
      Variavel-papel (pessoal)....................................................................................... 2.902:745$500
13ª - Classes inactivas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 18.535:278$187
      Variavel-papel (pessoal)........................................................................................ 2.800:000$000
14ª - Ajudas de custo:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 1.200:000$000
15ª - Empregados addidos:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 196:446$240
16ª - Despesas eventuaes:  
      Variavel-papel..................................................................................................... 200:000$000
17ª - Commissão em paiz estranjeiro:  
      Variavel-ouro....................................................................................................... 200:000$000


     Art. 6º O Presidente da Republica é autorizado a despender, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, as quantias de 673:340$000, ouro, e 77.600:942$200, papel, com os serviços abaixo designados.

Verbas Total
1ª - Secretaria de Estado:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 1.057:290$000
      Variavel-papel (pessoal)....................................................................................... 274:896$000
2ª - Pessoal contractado:  
      Variavel-papel...................................................................................................... 200:000$000
3ª- Serviço de Povoamento:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 2.008:593$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 2.344:536$000
4ª - Jardim Botanico:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 130:320$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 550:606$000
5ª - Serviço de Inspecção e Fomento Agricolas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 1.942:440$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 6.406:940$000
6ª - Escolas de Aprendizes Artifices:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 1.029:420$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 3.407:240$000
7ª - Serviço Geologico e Mineralogico:  
      Fixa-papel (Pessoal A)......................................................................................... 225:000$000
      Variavel-papel (Pessoal A)................................................................................... 1.849:140$000
      Variavel-papel (Material)..................................................................................... 3.465:200$000
      Fixa-papel (Pessoal B)......................................................................................... 128:460$000
      Variavel-papel (Pessoal B)................................................................................... 323:400$000
      Variavel-papel (Material)...................................................................................... 755:200$000
8ª - Junta Commercial do Districto Federal:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 90:960$000
      Variavel-papel (material)...................................................................................... 102:340$000
9ª - Directoria Geral de Estatistica:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 776.136$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 571.405$000
10ª - Observatorio Nacional:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 287:304$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 394.600$000
11ª - Museu Nacional:  
      Fixa-papel............................................................................................................ 428:322$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 753:782$000
12ª - Escola de Minas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 566:529$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 236:560$000
13ª - Serviço de Informações:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 96:120$000
      Variavel-papel..................................................................................................... 355:540$000
14ª - Serviço de Industria Pastoril:  
      Variavel-ouro........................................................................................................ 550:000$000
      Fixa-papel............................................................................................................. 4.104:264$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 6.599:615$200
15ª - Serviço de Protecção aos indios:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 118:560$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 3.348:100$0000
16ª - Escolas de Agricultura:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 683:256$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 1.053:740$000
17ª - Aprendizes Agricolas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 327:000$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 1.431:440$000
18ª - Serviços Experimentaes de Agricultura:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 403:920$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 2.017:580$000
19ª - Directoria de Meteorologia:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 1.457:556$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 1.410:600$000
20ª - Instituto de Chimica:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 133:200$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 490:520$000
21ª - Estação Sericicola de Barbacena:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 27:120$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 231:500$000
22ª - Subvenções e Auxilios:  
      Variavel-ouro........................................................................................................ 126:340$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 5.219:000$000
23ª - Obras:  
      Variavel-papel....................................................................................................... 1.070:000$000
24ª - Escola Normal de Artes e Officios Wenceslau Braz:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 453:388$0000
      Variavel-papel....................................................................................................... 608:640$000
25ª - Serviço do Algodão:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 226:020$000
      Variavel papel....................................................................................................... 2.788:502$000
26ª - Directoria Geral de Propriedade Industrial:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 217:380$000
      Variavel papel....................................................................................................... 158:340$000
27ª - Instituto Biologico de Defesa Agricola:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 177:360$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 474:490$000
28ª - Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereaes:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 67:320$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 152:800$000
29ª - Junta dos Corretores do Districto Federal:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 24:840$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 47:200$000
30ª - Serviço Florestal do Brasil:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 185:460$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 1.053:240$000
31ª - Empregados addidos:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 802:212$000
      Variavel-papel...................................................................................................... 73:100$000
32ª - Eventuaes:  
      Variavel-papel....................................................................................................... 390:000$0000



     Art. 7º O Presidente da Republica é autorizada a despender, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, as quantias de 13.563:288$936.ouro, e 471.413:066$184, papel, com os serviços abaixo designados:

 

Verbas

Total
1ª - Secretaria de Estado:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 981:210$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 429:472$000
2ª - Correios:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 35.919:223$588
      Variavel-papel....................................................................................................... 29.279:000$000
      Variavel-ouro......................................................................................................... 280:000$000
3ª - Repartição Geral dos Telegraphos:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 16.033:793$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 42.869:067$500
      Variavel-ouro........................................................................................................ 356:000$000
4ª - Subvenções:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 10.537:156$032
      Fixa-ouro.............................................................................................................. 158:913$666
5ª - Garantia de Juros:  
      Variavel-papel...................................................................................................... 61:959$474
      Variavel-ouro........................................................................................................ 6.411:804$554
6ª - Estrada de Ferro Central do Brasil:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 28.948:504$000
      Variavel-papel........................................................................................................ 170.002:578$000
7ª - Estrada de Ferro Oeste de Minas:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 3.943:400$000
Variavel-papeI............................................................................................................. 21.330:800$000
8ª - Estrada de Ferro Noroeste do Brasil:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 3.004:520$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 25.783:000$000
9ª - Rêde de Viação Cearense:  
      Fixa-papel............................................................................................................. 2.475:558$000
      Variavel-papel....................................................................................................... 10.829:906$890
10ª - Estrada de Ferro de S. Luiz a Therezina:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 667:800$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 3.015:000$000
11ª - Estrada de Ferro Central do Piauhy:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 320:160$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 1.010:000$000
12ª - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 380:202$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 1.333:887$000
13ª - Estrada de Ferro de Petrolina a Theresina:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 314:808$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 841:840$000
14ª - Estrada de Ferro Theresopolis:  
      Fixa-papel ........................................................................................................... 804:712$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 1.460:160$000
15ª - estrada de Ferro de Goyaz:  
      Fixa-papel ........................................................................................................... 748:008$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 3.434:100$000
16ª - Inspectoria Federal das Estradas:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 2.567:208$000
      Variavel-papel ....................................................................................................... 1.532:500$000
17ª - Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 2.331:060$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 14.580:000$000
18ª - Inspectoria Federal de Navegação:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 327:780$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 244:274$200
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 3:720$000
19ª - Inspectoria federal de Obras contra as Seccas:  
      Fixa-papel ........................................................................................................... 1.066:260$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 10.668:000$000
20ª - Inpectoria de Aguas e Esgotos:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 4.182:201$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 12.869:570$000
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 3.672:455$716
21ª - Inspectoria Geral de Iluminação:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 3.100:395$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 233:180$000
      Fixa-ouro ............................................................................................................. 2.545:395$000
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 135:000$000
22ª - Eventuaes:  
      Variavel-papel ................................................................................................ 50:000$000
23ª - Empregados addidos:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 900:812$500
24ª - Exercicios Findos:  
25ª - Obras novas, ramaes e prolongados nas estradas de ferro:  
26ª - Estradas de rodagem:


     Art. 8º O Presidente da Republica é autorizado a despender, pelo Ministro da Fazenda, as quantias de 117.339:437$415, ouro, e réis 361.118:035$452, papel, Com os serviços abaixo designados:

 

Verbas

Total
1ª - Serviço da divida externa fundada:  
      Fixa-ouro ............................................................................................................ 103.400:657$51
2ª - Serviço da divida interna fundada:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 145.446:589000
3ª - Juros diversos:  
      Variavel-papel ..................................................................................................... 22.350:000$000
4ª - Inactivos:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 12.539:000$000
5ª - Pensionistas:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 25.800:000$000
6ª - Thesouro Nacional:  
      Fixa-ouro ............................................................................................................. 71:040$000
      Variavel-ouro ........................................................................................................ 33:899$896
      Fixa-papel ............................................................................................................ 3.530:139$992
      Variavel-papel ...................................................................................................... 1.325:900$000
7ª - Tribunal de Contas:  
      Fixa-ouro ............................................................................................................. 48:400$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 6:000$000
      Fixa-papel ............................................................................................................ 3.231:390$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 410:400$000
8ª - Contadoria Central da Republica, Contadorias e Sub-Contadorias seccionaes:  
      Fixa-ouro .............................................................................................................. 29:040$000
      Variavel-ouro ........................................................................................................ 15:000$000
      Fixa-papel ........................................................................................................... 628:860$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 4.439:140$000
9ª - Recebedoria do Districto Federal:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 1.096:679$836
      Variavel-papel ...................................................................................................... 821:000$000
10ª - Caixa de Amortização:  
      Fixapapel ............................................................................................................... 675:822$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 407:360$000
11ª - Casa da Moeda:  
      Fixa-papel ............................................................................................................. 2.578:923$280
      Variavel-papel ...................................................................................................... 5.950:000$000
12ª - Directoria de Estatistica Commercial:  
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 16:400$000
      Fixa-papel ............................................................................................................ 888:510$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 197:000$000
13ª - Imprensa Nacional e "Diario Official":  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 4.721:853$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 4.420:540$000
14ª - Inpectoria Geral dos Bancos:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 728:628$000
      Variavel-papel .................................................................................................. 56:000$000
15ª - Inpectoria de Seguros:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 592:220$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 14:400$000
16ª - Laboratorios de Analyses:  
      Fixa papel .............................................................................................................. 580:472$500
      Variavel-papel ...................................................................................................... 105:400$000
17ª - Delegacias Fiscaes:  
      Fixa-papel ............................................................................................................. 5.388:430$344
      Variavel-papel ...................................................................................................... 517:700$000
18ª - Alfandegas:  
      Variavel-ouro ........................................................................................................ 63:000$000
      Fixa-papel ............................................................................................................. 15.013:478$366
      Variavel-papel ..................................................................................................... 5.144:400$015
19ª - Agencias aduaneiras. Mesas de rendas, Postos e Registros fiscaes:  
      Fixa-papel ............................................................................................................. 2.154:493$610
      Variavel-papel ...................................................................................................... 634:032$003
20ª - Collectorias:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 6:510$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 18.000:000$000
21ª - Administração e custeio dos proprios nacionaes:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 76:588$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 1.039:280$000
22ª - Fiscalização dos impostos de consumo, transporte e sello:  
      Fixa-papel ............................................................................................................ 2.386:980$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 12.900:000$000
23ª - Inspecção das repartições de Fazenda e outros serviços extraordinarios:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 500:000$000
24ª - Ajudas de custo:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 700:000$000
25ª - Commissões e corretagens:  
      Variavel-ouro ........................................................................................................ 100:000$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 128:000$000
26ª - Despesas eventuaes:  
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 50:000$000
      Variavel-papel ..................................................................................................... 200:000$000
27ª - Exercicios findos:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 3.500:000$000
28ª - Obras:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 4.000:000$000
29ª - Reposições e restituições:  
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 200:000$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 1.000:000$000
30ª - Substituições:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 200:000$000
31ª - Empregados addidos:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 1.759:115$506
32ª - Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 4.000:000$000
33ª - Caixa de Estabilização:  
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 150:000$000
      Fixa-papel ............................................................................................................. 277:800$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 25:000$000

APPLICAÇÃO DA RENDA ESPECIAL

Verbas Total
1ª - Fundo de resgate do papel-moeda:  
2ª - Fundo de garantia do papel-moeda:  
      Variavel-ouro ........................................................................................................ 1.051:000$000
3ª Fundo para a caixa de resgate das apolices das estradas de ferro encampadas:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 700:000$000
4ª - Renda a ser applicada no Ministerio da Agricultura:  
      Variavel-ouro ....................................................................................................... 100:000$000
      Variavel-papel ...................................................................................................... 430:000$000
5ª - Fundo de Assistencia Hospitalar  
6ª - Fundo para a construcção e melhoramentos nas estradas de ferro da União  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 18.900:000$000
7ª - Fundo para as estradas de rodagem da União:  
      Variavel-papel ...................................................................................................... 18.000:000$000


     Art. 9º Fica o Poder Executivo a abrir, durante o exercicio, os seguintes creditos supplementares:

     I - até 6.000:000$ para:

    a) pagamento do subsidio aos membros do Congresso Nacional na prorogação de suas sessões;

    b) pagamento de ajudas de custo aos que preencherem vagas aberta na representação nacional;

    c) pagamento de despesas feitas pela Imprensa Nacional em virtude da prorogação da sessão legislativa;

    II - até 4.000:000$ para reforço das dotações orçamentarias relativa pensões, vencimentos de pessoal, activo ou inactivo, e percentagens marcadas em lei, bem como a ajuda de custo de funccionarios e communicações ou transportes necessarios aos serviços publicos, depois que se achem consignados na legislação em vigor.


     Art. 10. Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1928


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1928, Página 1119 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 66 Vol. 1 (Publicação Original)