Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.674, DE 7 DE JANEIRO DE 1919

Lei Orçamentária (1919)

EMENTA: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para exercicio de 1919

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1919, Página 345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O art. 57 apresenta incorreção no original, onde se lê "art. 1º da lei n. 3.175, de 11 de outubro de 1916.", leia-se "art. 1º do decreto n. 3.175, de 11 de outubro de 1916" - nota do Centro de Documentação e Informação (CEDI). Não foi localizada retificação no DOU.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento - alteração - Lei orçamentária - Despesa pública - Receita pública