Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1916

Lei Orçamentária, 1917

EMENTA: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1917

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1916, Página 14775 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 479 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Receita - Despesa - Exercício financeiro - 1917
ORÇAMENTO PÚBLICO
IMPOSTO
CONTRIBUIÇÃO