Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 953, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1903, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1902, Página 5618 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 115 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa