Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 813, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1901
EMENTA: Fixa a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1902, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1901, Página 6159 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1901, Página 34 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Orçamento anual - Previsão - Receita anual - Finanças públicas