Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 768, DE 20 DE JUNHO DE 1901

EMENTA: Suspende temporariamente o decreto n. 164, de 17 de janeiro de 1890, na parte relativa ás liquidações forçadas para os bancos nacionaes, com séde na Capital do Estado da Bahia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1901, Página 2997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1901, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO - Bahia - Liquidação financeira - Suspensão - Acordo extrajudicial - Homologação judicial - Credor