Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.860, DE 4 DE JANEIRO DE 1908

EMENTA: Regula o alistamento e sorteio militar e reorganiza o Exercito

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/1/1908, Página 257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1908, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - Faixa etária - Exclusão - Destinação - Duração - Composição - Contingente militar - Estado-membro - Obrigatoriedade - Fornecimento - Arregimentação - Tempo de serviço - Contagem - Início - Data - Reservista - Dever - Frequência - Instrução militar - Mobilização - Transferência - Exército - Prazo determinado
JUNTA - Alistamento - Relação - Âmbito municipal - Participante - Oficial do Exército - Chefe - Poder executivo municipal - Funcionamento - Quórum de presença - Âmbito estadual - Sorteio - Decisão - Recursos - Membro - Juiz - Auditor - Guerra - Procurador da República - Médico
EFETIVO MILITAR - Incorporação - Apresentação - Distribuição - Transporte
VOLUNTÁRIO - Faixa etária - Admissão - Trabalho não remunerado - Impedimento - Estado civil - Casado
CARREIRA PROFISSIONAL - Continuidade - Requisito - Comportamento - Reincorporação
CIDADÃO - Recrutamento - Dispensa - Condição - Tempo de guerra - Pessoa com deficiência física - Pessoa com deficiência intelectual - Crença religiosa - Tempo de paz - Arrimo de família
DISCIPLINA MILITAR - Penalidade - Descumprimento - Obrigações - Fraude - Omissão - Abuso de autoridade - Condenação - Reincidência - Multa
DISPOSIÇÃO GERAL - Incompatibilidade - Emprego público - Aposentadoria - Encerramento - Serviço - Aproveitamento - Ocupação - Filho - Matrícula escolar - Lote - Concessão - Substituto - Proibição - Castigo corporal - Tiro - Treinamento - Disciplina obrigatória - Escola - Ensino secundário - Educação superior
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Dispositivo legal - Artigo (texto legislativo) - Inaplicabilidade - Exceção - Território Federal do Acre - Praça (militar)
EXÉRCITO BRASILEIRO - Reorganização - Componente - Estruturação - Comando - Presidente da República - Hierarquia militar - Cargo público - Criação - Inspetor - Território nacional - Divisão - Área
ORGANIZAÇÃO MILITAR - Quadro de pessoal - Quantitativo - Posto militar - Número