Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.837, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1907

EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estado Unidos do Brazil para o exercicio de 1908, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 1/1/1908, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 166 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1908, Página 65 (Republicação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1908 - Exercício financeiro - Receita orçamentária - Receita pública - Previsão
RECEITA ORDINÁRIA - Imposto de importação - Entrada - Saída - Navio - Imposto de exportação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Prerrogativa - Emissão - Títulos do Tesouro Nacional - Antecipação da receita - Recebimento - Restituição - Dinheiro - Cofre - Órfão - Ausente (Direito civil) - Imposto de importação - Cobrança - Taxa aduaneira - Melhoria - Porto - Franquia - Operação postal - Jornal - Revista - Livro - Isenção tributária - Abastecimento de água - Esgoto - Cobrança - Banco - Instituição financeira - Fiscalização - Acordo - Uruguai - Paraguai - Liquidação - Débito - Correio - Tarifa - Redução - Emolumento consular - Revisão
CAPITANIA DOS PORTOS - Arrecadação - Tabela
BENS PÚBLICOS - Imóvel - Desocupação - Funcionário público
CONSUMO INTERNO - Tributo - Manteiga - Manutenção - Rótulo do produto - Inexistência - Apreensão
FERROVIA - Transporte gratuito