Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.616, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1906

Lei orçamentária (1907)

EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1907, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 1/1/1907, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento - Receita pública - Despesa pública