Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.452, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1905

EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1906, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 31/12/1905, Página 6819 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1905, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1906 - Exercício financeiro - Receita orçamentária - Receita pública - Previsão
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Prerrogativa - Emissão - Títulos do Tesouro Nacional - Antecipação da receita - Recebimento - Restituição - Dinheiro - Cofre - Órfão - Ausente (Direito civil) - Prêmio - Loteria - Depósito - Cobrança - Imposto de Importação - Consumo - Vinho - Estrangeiro - Taxa aduaneira - Melhoria - Porto - Imposto de transporte - Tarifa alfandegária - Ampliação - Fiscalização - Pena - Transporte terrestre fronteiriço de carga - Arrendamento - Fábrica - Ferro - Acordo - Estados membros - Cafeicultura - Valorização - Café - Isenção tributária - Máquina agrícola - Medicamento - Combate - Tuberculose - Óvulo - Bicho-da-seda - Material - Ferrovia - Embarcação - Remo - Iatismo - Construção - Usina de açúcar - Material hidráulico - Sistema de esgoto - Abastecimento de água - Motor - Álcool combustível - Franquia - Correio - Aquisição - Livro - Biblioteca pública