Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904

Lei Orçamentária Anual (LOA)

EMENTA: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1905, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/1/1905, Página 305 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento anual - Despesa pública - Receita pública