Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 651, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1899
EMENTA: Altera varias disposições da Tarifa das Alfandegas e Mesas de Rendas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1899, Página 9517 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 83 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALFÂNDEGA - alteração - Tarifa aduaneira - Mesa de rendas