Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 641, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Estabelece o processo de arrecadação dos impostos de consumo

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1899, Página 9319 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 59 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO DE CONSUMO - Arrecadação - Normas