Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 1899

EMENTA: Approva o tratado assignado nesta Capital em 6 de outubro de 1898, para o fim de completar o estabelecimento da linha divisoria entre o Brazil e a Republica Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1899, Página 7833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATADO DE LIMITES - Brasil - Argentina - Aprovação.