Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 581, DE 20 DE JULHO DE 1899
EMENTA: Crea um fundo especial applicavel ao resgate e outro para garantia do papel-moeda em circulação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1899, Página 7501 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO ESPECIAL - Resgate - Garantia - Papel Moeda - Criação