Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 48, DE 7 DE JUNHO DE 1892
EMENTA: Innova o contracto da "The Ceará Harbour Corporation, limited", eleva o seu capital a 4.874:000$ com garantia de juros por 25 annos, e autorisa a prorogação de prazo para conclusão das respectivas obras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1892, Página 2417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 56 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1892, Página 2433 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Conclusão - Instalação - Porto de Fortaleza, CE - Contrato - Inovação - Prazo determinado - Prorrogação