Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896

EMENTA: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1897, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 74 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1897 - Fixação - Despesa Geral - União Federal - Aprovação.